» INFORMAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS VÍNCULOS LABORAIS OU DE MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA
O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos solicitou à Sociedade de Advogados "Correia, Seara, Caldas e Associados" a elaboração da presente informação sobre a natureza jurídica dos vínculos que os seus membros, entre si, adoptam (designadamente, laboral ou de mera prestação de serviços) e sobre as consequências e implicações que resultam de tal adopção, não só enquadrando as modalidades previstas no Código do Trabalho, como, fazendo a sua correlação face ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA) e ao seu Regulamento de Deontologia (RDOA).
Ver ficheiro em anexo.
[Guardar]
Este serviço de esclarecimentos destina-se, única e exclusivamente,
a apoio dos membros da ordem dos arquitectos que tenham as suas obrigações associativas em dia.
A Ordem dos Arquitectos também garante a prestação de informação e esclarecimentos
ao público em geral, contudo estes pedidos devem ser enviados por escrito, via postal ou fax
dirigidos a:
Ordem dos Arquitectos
Secção Regional do Norte
RUA ÁLVARES CABRAL N.° 144
4050-040 PORTO
Tel. 222 074 250