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As solicitações dos membros da Ordem motivam a disponibilização de vários tipos de minutas. São ficheiros de texto que podem ser desembarcados através da página e posteriormente editados, adaptando-se às necessidades específicas de cada membro. PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA [Download] ...................................................................................................................................................... MINUTA DE DECLARAÇÃO PARA CONTINUAR OU ALTERAR PROJECTO DE ARQUITECTURA [Download] MINUTA DE PEDIDO DE DISPENSA - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL De acordo com o nº 5 do artigo 2º da Portaria nº 113/2015 de 22 de Abril TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO A presente minuta de termo de responsabilidade de autoria de projeto transcreve a redação prevista no ANEXO III – número I, a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO A presente minuta de termo de responsabilidade do coordenador de projetos, transcreve a redação presente no ANEXO III – número II, a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR/COORDENADOR DO PROJETO A presente minuta de termo de responsabilidade de autoria de projeto e coordenador de projetos, deverá ser utilizada quando existe Pedido de Informação Prévia favorável, prévio à operação em causa, e respeita a redação presente no ANEXO III – número III, a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PLANO DE ACESSIBILIDADES A presente minuta de termo de responsabilidade de elaboração do Plano de Acessibilidade transcreve a redação presente no ANEXO III – número IV, a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE OBRA OU DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO (início de obra) A presente minuta de termo de responsabilidade do diretor de obra ou do diretor de fiscalização de obra, é da responsabilidade da OASRN, uma vez que o ANEXO III, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro, não instrui o modelo de minuta para início de obra, exigido na listagem dos elementos instrutórios específicos TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE OBRA OU DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO (final de obra) A presente minuta de termo de responsabilidade do diretor de obra e do diretor de fiscalização de obra, a subscrever aquando da conclusão da obra, transcreve a redação presente no ANEXO III – número V, a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro. TERMO DE RESPONSABILIDADE (sem operação urbanística prévia) A presente minuta de termo de responsabilidade para atestar a utilização do edifício sem operação urbanística prévia, respeita a redação presente no ANEXO III – número VI, a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro.
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