As solicitações dos membros da Ordem motivam a disponibilização de vários tipos de minutas.
São ficheiros de texto que podem ser desembarcados através da página e posteriormente editados,
adaptando-se às necessidades específicas de cada membro.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO
conforme o anexo III da Portaria n.º 113/2015 de 22 de Abril
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO
conforme o anexo III da Portaria n.º 113/2015 de 22 de Abril
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA E DO DIRECTOR DE OBRA - Fecho de Obra
conforme o anexo III da Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril
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TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA / DIRECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA - Início de Obra
conforme anexo da Portaria n.º 216-E/2008 de 3 de Março
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PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA
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MINUTA DE DECLARAÇÃO PARA CONTINUAR OU ALTERAR PROJECTO DE ARQUITECTURA
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PLANO DE ACESSIBILIDADES
conforme o anexo III da Portaria n.º 113/2015 de 22 de Abril
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MINUTA DE PEDIDO DE DISPENSA - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
De acordo com o nº 5 do artigo 2º da Portaria nº 113/2015 de 22 de Abril
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