As solicitações dos membros da Ordem motivam a disponibilização de vários tipos de minutas.
São ficheiros de texto que podem ser desembarcados através da página e posteriormente editados,
adaptando-se às necessidades específicas de cada membro.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO
conforme o anexo I da Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março
[Download]
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO
conforme o anexo II da Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março
[Download]
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR TÉCNICO DE OBRA / DIRECTOR DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA - Fecho de Obra
conforme o anexo III da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 26/2008, de 9 de Maio
[Download]
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA A DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA / DIRECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA - Início de Obra
conforme anexo da Portaria n.º 216-E/2008 de 3 de Março
[Download]
MINUTA DE DECLARAÇÃO PARA CONTINUAR OU ALTERAR PROJECTO DE ARQUITECTURA
[Download]
PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA
[Download]