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4.
AMBIENTE
 
> Co-incineração
 

Decreto-Lei n.° 85/2005 de 28 de Abril

Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro.

 

Decreto-Lei n.° 175/2002 de 25 de Julho

Extingue a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração, criada pelo Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de Abril.

 

Decreto-Lei n.° 154-A/2001 de 8 de Maio

Cessa a suspensão da vigilância das normas do Decreto-Lei n.º 273/98 de 2 de Setembro, no que respeita às operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos, incluindo a avaliação e selecção de locais para queimas e tratamento desses resíduos.

 

Lei n.° 149/99 de 3 de Setembro

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de Abril, que cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração.

 

Decreto-Lei n.° 120/99 de 16 de Abril

Cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração

 
 

ALTERADO PELA LEI N.º 149/99 DE 3 DE SETEMBRO.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado