OASRN

4.
AMBIENTE
 
> Protecção Ambiental
 

Declaração de Rectificação n.° 22/2012 de 30 de Abril

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M, de 13 de março, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2012.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 27/2011/A de 11 de Novembro

Reestrutura o sector empresarial regional na área da gestão do ambiente.

 

Decreto-Lei n.° 242/2001 de 31 de Agosto

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, relativa à limitação das emissões e compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades de instalações.

 

Decreto-Lei n.° 477/99 de 9 de Novembro

Cria, em sede de IRC, um crédito fiscal e por investimento em bens do activo imobilizado corpóreo para protecção ambiental para os exercícios de 1999, 2000 e 2001.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado