OASRN

4.
AMBIENTE
 
> Riscos Fitossanitários
 

Portaria n.° 1460/2009 de 31 de Dezembro

Altera a Portaria n.º 1339-A/2008 que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária.

 

Portaria n.° 1339-A/2008 de 20 de Novembro

Estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar, e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária, e revoga a Portaria n.º 124/2004 de 27 de Novembro.

 
 

ALTERADA PELA PORTA RIA N.º 1460/2009 DE 31 DE DEZEMBRO

 

Portaria n.° 1485/2002 de 26 de Novembro

Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in`t Veld sp. Nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE, da Comissão, de 19 de Setembro.

 

Decreto-Lei n.° 172/2002 de 25 de Julho

Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 2002/28/CE, da Comissão, de 19 de Março, relativa às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais da Comunidade, e n.º 2002/29/CE, da Comissão, de 19 de Março, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos.

 

Decreto-Lei n.° 517/99 de 4 de Dezembro

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.º 98/22/CE, de 15 de Abril, e n.º 98/100/CE, de 21 de Dezembro, que alteram a Directiva da Comissão n.º 92/76/CEE, de 6 de Outubro, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e ainda a Directiva n.º 1999/53/CE, de 26 de Maio, que altera as Directivas n.º 77/93/CEE e n.º 98/2/CE. Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado