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4.
AMBIENTE
 
> Substâncias Perigosas
 

Lei n.° 63/2018 de 10 de Outubro

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas

 

Portaria n.° 266/2018 de 19 de Setembro

Estabelece o valor das taxas a cobrar pela APA, I. P., e pela ANPC pelos atos praticados no âmbito do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, bem como as modalidades de pagamento, cobrança e afetação da respetiva receita.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 97/2017 de 7 de Julho

Aprova os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto.

 

Decreto-Lei n.° 150/2015 de 5 de Agosto

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

 

Decreto-Lei n.° 109/2012 de 18 de Maio

Assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 1102/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo à proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico.

 

Decreto-Lei n.° 24/2012 de 6 de Fevereiro

Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.

 

Lei n.° 2/2011 de 9 de Fevereiro

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

 

Decreto-Lei n.° 254/2007 de 12 de Julho

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 150/2015 DE 5 DE AGOSTO.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 24/2003 de 2 de Abril

Utilização do amianto em edifícios públicos.

 

Decreto-Lei n.° 238/2002 de 5 de Novembro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 32/2002 de 1 de Junho

Utilização de amianto em edifícios públicos.

 

Decreto-Lei n.° 277/99 de 23 de Julho

Transpõe para o direito interno as disposições constantes na Directiva n.º 96/59/CE, do Conselho, de 16 de Setembro, e estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação de PCB usados, tendo em vista a total destruição destes

 

Decreto-Lei n.° 389/93 de 20 de Novembro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/382/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, de Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho. Altera o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto (aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho).

 

Decreto-Lei n.° 204/93 de 3 de Junho

Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que possam ser causados por certas actividades industriais (ATRIG).

 

Portaria n.° 1057/89 de 7 de Dezembro

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, relativo ao regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto.

 

Decreto-Lei n.° 284/89 de 24 de Agosto

Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 389/93 DE 20 DE NOVEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 273/89 de 21 de Agosto

Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho.

 

Decreto-Lei n.° 274/89 de 21 de Agosto

Estabelece diversas medidas de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao chumbo.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 24/2012 DE 6 DE FEVEREIRO



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado