OASRN

39.
FUNDO REVITA
 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 180/2017 de 28 de Novembro

Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA  

 

Despacho n.° 6080-A/2017 de 10 de Julho (2ª série)

Nomeação dos membros do conselho de gestão do Fundo REVITA

 

Decreto-Lei n.° 81-A/2017 de 7 de Julho

Cria o fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado