OASRN

20.
COVID-19
 
> Medidas Prevenção, Contenção, Mitigação e Tratamento
 

Decreto-Lei n.° 22/2020 de 16 de maio

O presente decreto -lei procede à décima primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19.

 

Despacho n.° 5546/2020 de 16 de maio (Série II)

Procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

 

Declaração de Rectificação n.° 20/2020 de 15 de maio

Retifica a Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV -2 e da doença COVID -19».

 

Lei n.° 12/2020 de 12 de Maio

Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril.

 

Lei n.° 14/2020 de 9 de Maio

Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

 

Despacho n.° 5186/2020 de 5 de Maio (Série II)

Contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

 

Despacho n.° 5176-B/2020 de 4 de Maio (Série II)

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 33-C/2020 de 30 de Abril

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

 

Decreto-Lei n.° 18/2020 de 23 de Abril

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 

Declaração de Rectificação n.° 17/2020 de 23 de Abril

Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».

 

Portaria n.° 97/2020 de 19 de Abril

Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

 

Lei n.° 10/2020 de 18 de Abril

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 17/2020 DE 23 DE ABRIL

 

Decreto-Lei n.° 14-F/2020 de 13 de Abril

Quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 10 -E/2020, de 24 de março, pela Lei n.º 4 -A/2020, de 6 de abril, pelo Decreto -Lei n.º 12 -A/2020, de 6 de abril, e pela Lei n.º 5/2020, de 10 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19. Primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -G/2020, de 26 de março, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID -19.

 

Lei n.° 5/2020 de 10 de Abril

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19.

 

Lei n.° 4-B/2020 de 6 de Abril

Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

 
 

ALTERADA PELA LEI Nº 12/2020 DE 7 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 12-A/2020 de 6 de Abril

O presente decreto -lei procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 10 -E/2020, de 24 de março, e pela Lei n.º 4 -A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

 

Lei n.° 4-A/2020 de 6 de Abril

Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

 

Despacho n.° 4097-B/2020 de 2 de Abril (Série II)

Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios.

 

Despacho n.° 4024-B/2020 de 1 Abril (Série II)

Determina que, até ao termo do período do estado de emergência, a taxa de gestão de resíduos, nos sistemas de gestão de resíduos urbanos, incide sobre a quantidade de resíduos destinados a operações de eliminação e valorização no período homólogo de 2019.

 

Portaria n.° 82/2020 de 29 de Março

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 97/2020 DE 19 DE ABRIL.

 

Decreto-Lei n.° 10-E/2020 de 24 de Março

Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março.

 

Lei n.° 1-A/2020 de 19 de Março

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada
pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

 
 

ALTERADA PELA LEI Nº 4-A/2020 DE 6 DE ABRIL, PELA LEI Nº 4-B/2020 DE 6 DE ABRIL E PELA LEI Nº 14/2020 DE 9 DE MAIO.
RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 20/2020 DE 15 DE MAIO.

 

Declaração de Rectificação n.° 11-B/2020 de 16 de Março

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 10-A/2020 de 13 de Março

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

 

Decreto-Lei n.° 10-A/2020 de 13 de Março


Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

 
 

RETIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 11-B/2020 DE 16 DE MARÇO

No âmbito das medidas fiscais adotadas pelo governo, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19, sugere-se a consulta do Despacho n.º 104/2020 – XXII, assinado pelo Secretário de Estado dos assuntos fiscais, António Mendonça Mendes.

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 10-E/2020 DE 24 DE MARÇO, PELA LEI Nº 4-A/2020 DE 6 DE ABRIL, PELO DECRETO-LEI Nº 12-A/2020 DE 6 DE ABRIL, PELA LEI Nº 5/2020 DE 10 DE ABRIL, PELO DECRETO-LEI Nº 14-F/2020 DE 13 DE ABRIL, PELO DECRETO-LEI Nº 18/2020 DE 23 DE ABRIL, PELO DECRETO-LEI Nº 20/2020 DE 1 DE MAIO E PELO DECRETO-LEI Nº 20-C/2020 DE 7 DE MAIO.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 22/2020 DE 16 DE MAIO

 

Despacho n.° 104/2020-XXII de 9 de Março

No âmbito das medidas fiscais adotadas pelo governo, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado