OASRN

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COVID-19
 
> Medidas de Apoio à Sustentabilidade da Economia e das Empresas - EMPREGO
 

Portaria n.° 94-B/2020 de 17 de Abril

Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

 

Portaria n.° 94-A/2020 de 16 de Abril

egulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social.

 

Despacho n.° 4395/2020 de 10 de Abril

Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020

 

Declaração de Rectificação n.° 13/2020 de 28 de Março

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020.

 

Decreto-Lei n.° 10-K/2020 de 26 de Março

Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Decreto-Lei n.° 10-F/2020 de 26 de Março

Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 20-C/2020 DE 7 DE MAIO.

 

Decreto-Lei n.° 10-G/2020 de 26 de Março

Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 14/2020 DE 28 DE MARÇO.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 14-F/2020 DE 13 DE ABRIL

 

Despacho n.° 3485-C/2020 de 19 de Março (Série II)

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.

 

Portaria n.° 76-B/2020 de 18 de Março

Alteração à Portaria n.º 71-A/2020

 

Declaração de Rectificação n.° 11-C/2020 de 16 de Março

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020.

 

Portaria n.° 71-A/2020 de 15 de Março

efine e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 11-C/2020 DE 16/03/2020.
ALTERADA PELA PORTARIA Nº 76-B/2020 DE 18 DE MARÇO
Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020  
Nota: os requerimentos solicitando apoios financeiros, entregues ao abrigo desta Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, antes da entrada em vigor do presente decreto-lei, mantêm a sua eficácia, sendo analisados à luz do presente decreto-lei.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado