OASRN

20.
COVID-19
 
> Medidas que Comportam Restrições a Actividades Económicas
 

Portaria n.° 90/2020 de 9 de Abril

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

 

Despacho n.° 4328-F/2020 de 8 de Abril (Série II)

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19.

 

Declaração de Rectificação n.° 11-E/2020 de 25 de Março

Retifica a Portaria n.º 80 -A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020.

 

Portaria n.° 80-A/2020 de 25 de Março

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 11-E/2020 DE 25 DE MARÇO
ALTERADA PELA PORTARIA Nº 90/2020 DE 9 DE ABRIL

 

Declaração de Rectificação n.° 260-A/2020 de 16 de Março

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B/2020, 2.º suplemento, de 15 de março de 2020, o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março, procede-se à sua retificação.

 

Portaria n.° 71/2020 de 15 de Março

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 11-A/2020 DE 15 DE MARÇO.

 

Declaração de Rectificação n.° 11-A/2020 de 15 de Março

Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

 

Despacho n.° 3301-D/2020 de 15 de Março (Série II)

Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 260-A/2020 DE 16 DE MARÇO

 

Despacho n.° 3301-B/2020 de 15 de Março (Série II)

Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

 

Despacho n.° 3299/2020 de 14 de Março (Série II)

Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

 

Despacho n.° 3298-B/2020 de 13 de Março (Série II)

Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado