OASRN

20.
COVID-19
 
> Medidas Relativas à Saúde e Protecção à Família
 

Decreto-Lei n.° 14-D/2020 de 13 de Abril

Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

 

Despacho n.° 3427-B/2020 de 18 de Março (Série II)

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

 

Despacho n.° 3301/2020 de 15 de Março (Série II)

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado