20.	COVID-19
	>	Medidas Aprovadas pela Região Autónoma dos Açores
		Despacho n.° 385/2020 de 13 de Março (Série II) Declara situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive, tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia.
		Despacho n.° 331/2020 de 5 de Março (Série II) Fixa o prazo de cinco dias uteis para os empregadores públicos elaborarem um plano de contingência para o Coronavírus (COVID-19), alinhado com as orientações emanadas pela Direção Regional da Saúde (DRS).