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20.
COVID-19
 
> Declaração Estado Emergência
 

Decreto do Presidente da República n.° 20-A/2020 de 17 de Abril

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Decreto n.° 2-C/2020 de 17 de Abril

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 20/2020 DE 1 DE MAIO.

 

Decreto do Presidente da República n.° 17-A/2020 de 2 de Abril

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 22-A/2020 de 2 de Abril

Autorização da renovação do estado de emergência.

 

Decreto n.° 2-B/2020 de 2 de Abril

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO Nº 2-C/2020 DE 17 DE ABRIL.

 

Declaração de Rectificação n.° 11-D/2020 de 20 de Março

Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, de 20 de março de 2020.

 

Despacho n.° 3545/2020 de 20 de Março (Série II)

Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

 

Decreto n.° 2-A/2020 de 20 de Março

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 11-D/2020 DE 20 DE MARÇO
REVOGADO PELO DECRETO Nº 2-B/2020 DE E DE ABRIL

 

Decreto do Presidente da República n.° 14-A/2020 de 18 de Março

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 15-A/2020 de 18 de Março

Autorização da declaração do estado de emergência



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado