OASRN

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COVID-19
 
> Declaração de Situação de Calamidade
 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 38/2020 de 17 de maio

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Declaração de Rectificação n.° 381-A/2020 de 8 de Maio

Retifica o Despacho n.º 5373-A/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, que determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 90, de 8 de maio de 2020.

 

Despacho n.° 5373-B/2020 de 8 de Maio (Série II)

Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

 

Despacho n.° 5373-A/2020 de 8 de Maio (Série II)

Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência.

 

Declaração de Rectificação n.° 18-C/2020 de 5 de Maio

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

 

Decreto-Lei n.° 20/2020 de 1 de Maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 18-C/2020 DE 5 DE MAIO

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 33-A/2020 de 30 de Abril

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado