OASRN

20.
COVID-19
 
> Medidas de Apoio à Sustentabilidade da Economia e das Empresas - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
 

Decreto-Lei n.° 20-F/2020 de 12 de Maio

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

 

Despacho n.° 4148-A/2020 de 5 de Abril (Série II)

Esclarece o âmbito de aplicação do ponto iv) da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 2 de abril.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado