OASRN

18.
COMPORTAMENTO TÉRMICO DE EDIFÍCIOS
 

Portaria n.° 319/2016 de 15 de Dezembro

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.

 

Decreto-Lei n.° 28/2016 de 23 de Junho

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010

 

Portaria n.° 39/2016 de 7 de Março

Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ).

 

Decreto Legislativo Regional n.° 1/2016/M de 14 de Janeiro

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

 

Decreto-Lei n.° 251/2015 25 de Novembro

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

 

Portaria n.° 405/2015 20 de Novembro

Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

 

Portaria n.° 379-A/2015 de 22 de Outubro

Primeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

 

Decreto-Lei n.° 194/2015 de 14 de Setembro

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

 

Despacho n.° 8892/2015 de 11 de Agosto

Requisitos de conceção relativos à qualidade térmica e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios, relativamente à metodologia de classificação a adotar para os ascensores, tapetes rolantes e escadas mecânicas a instalar.

 

Declaração de Rectificação n.° 30-A/2015 de 26 de Junho

Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º  2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015.

 

Decreto-Lei n.° 68-A/2015 de 30 de Abril de 2015

Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 30-A/2015 DE 30 DE ABRIL

 

Portaria n.° 115/2015 de 24 de Abril

Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ).

 

Portaria n.° 66/2014 de 12 de Março

Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro.

 

Declaração de Rectificação n.° 128/2014 de 11 de Fevereiro

Retifica o despacho (extrato) n.º 15793-I/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013.

 

Declaração de Rectificação n.° 127/2014 de 11 de Fevereiro

Retifica o despacho (extrato) n.º 15793-K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013.

 

Declaração de Rectificação n.° 130/2014 11 de Fevereiro

Retifica o despacho n.º 15793-F/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013.

 

Declaração de Rectificação n.° 129/2014 de 11 de Fevereiro

Procede à retificação do despacho n.º 15793-D/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013.

 

Declaração de Rectificação n.° 3/2014 de 31 de Janeiro (II Série)

Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013.

 

Declaração de Rectificação n.° 4/2014 de 31 de Janeiro (II Série)

Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013.

 

Portaria n.° 911/2013 (II série) de 17 de Dezembro

Extensão de encargos com projetos de construção e intervenção, designadamente ao nível da requalificação, adaptação e melhoria da eficiência energética do património.

 

Portaria n.° 353-A/2013 de 4 de Dezembro

Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação.

 

Despacho n.° 15793-I/2013 de 3 de Dezembro

Estabelece as metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 128/2014 DE 11 DE FEVEREIRO.

 

Despacho n.° 15793-D/2013 de 3 de Dezembro

Estabelece os fatores de conversão entre energia útil e energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 129/2014 DE 11 DE FEVEREIRO.

 

Despacho n.° 15793-F/2013 de 3 de Dezembro

Procede à publicação dos parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 130/2014 DE 11 DE FEVEREIRO

 

Despacho n.° 15793-K/2013 de 3 de Dezembro (II Série)

Publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos valores que integram o presente despacho.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 127/2014 DE 11 DE FEVEREIRO

 

Portaria n.° 349-C/2013 02 de Dezembro

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 4/2014 DE 31 DE JANEIRO.
ALTERADA PELA PORTARIA Nº 405/2015 DE 20 DE NOVEMBRO.

 

Portaria n.° 349-D/2013 02 de Dezembro

Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 3/2014 DE 31 DE JANEIRO

 

Portaria n.° 349-A/2013 de 29 de Novembro

Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ).

 
 

ALTERADA PELAS  PORTARIAS  Nº 115/2015 DE 24 DE ABRIL e Nº 39/2016 de 7 DE MARÇO

 

Portaria n.° 349-B/2013 de 29 de Novembro

Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 379-A/2015 DE 22 DE OUTUBRO E PELA PORTARIA Nº 319/2016 DE 15 DEZEMBRO

 

Declaração de Rectificação n.° 41/2013 de 17 de Outubro

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, publicado no Diário da República n.º 159, 1.ª Série, de 20 de agosto de 2013.

 

Decreto-Lei n.° 118/2013 de 20 de Agosto

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 41 /2013 DE 17 DE OUTUBRO E ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI Nº 68-A/2015 DE 30 DE ABRIL, Nº 194/2015 DE 14 DE SETEMBRO, Nº 251/2015 DE 25 DE NOVEMBRO E Nº 28/2016 DE 23 DE JUNHO.

 

Lei n.° 58/2013 de 20 de Agosto

Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/2013 de 10 de Abril

Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020.

 

Lei n.° 7/2013 de 22 de Janeiro

Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 67/2012 de 9 de Agosto

No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimento de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina ainda a celebração prévia de um acordo de implementação do ECO.AP entre os ministérios envolvidos.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 23/2011/A de 13 de Julho

Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica

 

Decreto-Lei n.° 29/2011 de 28 de Fevereiro

Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos.

 

Portaria n.° 303/2010 de 9 de Junho

Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho.

 

Decreto-Lei n.° 50/2010 de 20 de Maio

Cria o Fundo de Eficiência Energética previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.

 
 

ALTERADO PELA LEI Nº 82-D/2014 DE 31 DE DEZEMBRO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 16/2009/A de 13 de Outubro

Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 11/2009 de 2 de Março

Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 80/2008 de 20 de Maio

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015).

 
 

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS N.º 20/2013, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

 

Decreto-Lei n.° 71/2008 de 15 de Abril

Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de Dezembro.

 
 

ALTERADO PELA LEI N.º 7/2013 DE 22 DE JANEIRO E ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 68-A/2015 DE 30 DE ABRIL

 

Decreto Legislativo Regional n.° 1/2008/M de 11 de Janeiro

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios" (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

 

Portaria n.° 835/2007 de 7 de Agosto

Fixa o montante da taxa correspondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCN).

 

Portaria n.° 87/2007 de 15 de Janeiro

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor.

 

Decreto-Lei n.° 79/2006 de 4 de Abril

Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 118/2013 DE 20 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 78/2006 de 4 de Abril

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 118/2013 DE 20 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 80/2006 de 4 de Abril

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 118/2013 DE 20 DE AGOSTO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 29/2001/M de 20 de Dezembro

Cria o Sistema de Incentivos à Energia Solar Térmica para o Sector Residencial (SIEST).

 

Decreto-Lei n.° 118/98 de 7 de Maio

Regulamenta os sistemas energéticos de climatização em edifícios

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 79/2006 DE 4 DE ABRIL

 

Decreto-Lei n.° 156/92 de 29 de Julho

Aprova o Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos da Climatização em Edifícios.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 118/98 DE 7 DE MAIO

 

Declaração n.° de 31 de Outubro de 1990

referente ao Decreto-Lei n.º 40/90 de 29 de Julho.

 

Declaração n.° de 30 de Junho de 1990

referente ao Decreto-Lei n.º 40/90 de 29 de Julho.

 

Decreto-Lei n.° 40/90 de 6 de Fevereiro

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 80/2006 DE 4 DE ABRIL

 

Humidade na Construção - 6.º Jornadas de Construção Civis
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

 

Protocolo entre Direcção Geral de Geologia e Energia, Instituto do Ambiente, Conselho Superior das Obras Públicas e Transportes e Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos
– Define as qualificações mínimas para o exercício das funções técnicas previstas no RSECE e no RCCTE, 21 de Julho de 2006



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado