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EQUIPAMENTOS DE APOIO SOCIAL |
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Declaração de Rectificação n.° 1/2024
de 12 de janeiro
Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
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Portaria n.° 349/2023
de 13 de novembro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.
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RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 1/2024, DE 12 DE JANEIRO
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Portaria n.° 269/2023
de 28 de agosto
Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Habitação Colaborativa e Comunitária.
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Decreto-Lei n.° 126-A/2021
de 31 de dezembro
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais.
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Portaria n.° 70/2021
de 26 de março
Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
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Decreto-Lei n.° 3/2020
de 8 de agosto
Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica
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Portaria n.° 197/2018
de 6 de julho
Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, prevista na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual.
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Declaração de Rectificação n.° 11/2018
de 21 de março
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018
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Decreto Regulamentar n.° 2/2018
de 24 de janeiro
Regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica
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RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 11/2018, DE 21 DE MARÇO
ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR Nº 3/2020 DE 14 DE AGOSTO
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Portaria n.° 59/2015
de 02 de Março
Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais destinados a pessoas com deficiência e incapacidade, designados por lar residencial e residência autónoma.
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REVOGA O DESPACHO NORMATIVO N.º28/2006 DE 03 DE MAIO. |
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Portaria n.° 60/2015
de 02 de Março
Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD).
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Decreto-Lei n.° 33/2014
de 4 de Março
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional.
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Lei n.° 57/2013
de 14 de Agosto
Autoriza o Governo a rever o regime sancionatório constante do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de maio, aplicável no âmbito do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março.
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Portaria n.° 96/2013
de 4 de Março
Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite.
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Portaria n.° 38/2013
de 30 de Janeiro
Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro.
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Portaria n.° 67/2012
de 21 de Março
Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas.
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ALTERADA PELA PORTARIA Nº 349/2023, DE 13 DE NOVEMBRO |
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Decreto-Lei n.° 99/2011
de 28 de Setembro
Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, contemplando os princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento previstos no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, e actualiza as remissões e referências legislativas constantes do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março.
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Despacho Normativo n.° 3/2011
de 16 de Fevereiro
Fixação da percentagem de quartos individuais dos lares para idosos e das estruturas residenciais para pessoas idosas.
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Lei n.° 16/2010
de 30 de Julho
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento.
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Portaria n.° 37/2009
de 16 de Janeiro
Altera o Regulamento do Programa de alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006 de 2 de Maio.
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Decreto-Lei n.° 64/2007
de 14 de Março
Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas.
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ALTERADOS OS ARTIGOS N.º 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 16.º, 17.º, 18.º, 29.º, 33.º, 41.º, 44.º E 46.º E REVOGADO O N.º 2 DO ARTIGO 44.º PELO DECRETO-LEI N.º 99/2011 DE 28 DE SETEMBRO
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 33/2014 DE 4 DE MARÇO. |
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Despacho Normativo n.° 30/2006
de 8 de Maio
Determina as normas de implementação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos. |
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REVOGADO PELA PORTARIA Nº 67/2012 DE 21 DE MARÇO |
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Despacho Normativo n.° 28/2006
de 3 de Maio
Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência. |
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REVOGADO PELA PORTARIA N.º 59/2015 DE 02 DE MARÇO. |
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Portaria n.° 426/2006
de 2 de Maio
Cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
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ALTERADA PELA PORTARIA N.º 39/2009 DE 16 DE JANEIRO
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Decreto-Lei n.° 213/2005
de 9 de Dezembro
Cria um regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de Abril.
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Resolução do Conselho de Ministros n.° 84/2005
de 27 de Abril
Aprova os princípios fundamentais orientadores da estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência.
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Despacho n.° 5554/2005 (II série)
de 15 de Março
Alterações à política de apoio e acolhimento de pessoas idosas.
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Despacho Normativo n.° 62/99
de 12 de Novembro
Aprova as normas que regulam as condições de implantação e funcionamento dos serviços de apoio domiciliário.
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REVOGADO PELA PORTARIA N.º 38/2013 DE 30 DE JANEIRO
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Decreto-Lei n.° 268/99
de 15 de Julho
Altera o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, que aprovou o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social no âmbito da segurança social, estabelecendo a obrigatoriedade de um livro de reclamações. |
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Despacho Normativo n.° 52/98
de 3 de Agosto
Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no artigo 1.º da norma XIX das Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Idosos. |
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Despacho Normativo n.° 12/98
de 25 de Fevereiro
Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos.
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ALTERADO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 52/98 DE 3 DE AGOSTO
REVOGADO PELA PORTARIA Nº 67/2012 DE 21 DE MARÇO
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Decreto-Lei n.° 133-A/97
de 30 de Maio
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social no âmbito da segurança social.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 268/99 DE 15 DE JULHO E
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 64/2007 DE 14 DE MARÇO, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART.º 45.º.
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Despacho n.° 52/SESS/90
de 16 de Julho
Aprova e publica em anexo o regulamento das actividades ocupacionais de apoio a deficientes. |
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Despacho Normativo n.° 96/89
de 21 de Outubro
Estabelece as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Centros de Actividades de Tempos Livres com Fins Lucrativos. |
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Despacho Normativo n.° 67/89
de 26 de Julho
Estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.
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Decreto-Lei n.° 30/89
de 24 de Janeiro
Disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social com fins lucrativos.
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Decreto-Lei n.° 18/89
de 11 de Janeiro
Disciplina as actividades de apoio ocupacional aos deficientes graves.
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 23/2021 DE 23 DE MARÇO |
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Portaria n.° 138/88
de 1 de Março
Estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de investimento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) quanto a estabelecimentos de equipamento social.
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Decreto-Lei n.° 2/86
de 2 de Janeiro
Defende os princípios básicos a que devem obedecer os lares, com suporte em entidades públicas ou privadas, como forma de resposta social dirigida aos menores transitória ou definitivamente desinseridos do meio familiar.
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Despacho Normativo n.° 130/84
de 24 de Junho
Altera o Decreto-Lei n.º 350/81 de 23 de Dezembro, relativo ao licenciamento de equipamentos sociais - Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos Lares com fins lucrativos ou apoio a idosos.
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Decreto-Lei n.° 350/81
de 23 de Dezembro
Licenciamento prévio de equipamentos sociais e do exercício de actividades com fins lucrativos no campo da Segurança Social.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 130/84 DE 24 DE JULHO
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Centro Comunitário Guiões Técnicos
Direcção Geral da Acção Social, Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação
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Cuidados Familiares às Pessoas Muito Idosas Guiões Técnicos
Direcção Geral da Acção Social, Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação
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Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
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Centros de Dia Guiões Técnicos
Direcção Geral da Acção Social, Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação
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Lares indicadores de áreas
Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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Serviços de Apoio Domiciliário Guiões Técnicos
Direcção Geral da Acção Social, Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação
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Centro de Noite Guião Técnico
Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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Comunidade de Inserção Guião Técnico
Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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Centros de Dia indicadores de áreas
Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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Estabelecimentos de Apoio Social a Pessoas Idosas Manual para a Elaboração de Planos de Segurança
Cadernos Técnicos PROCIV
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Lar para Crianças e Jovens Guiões Técnicos
Direcção Geral da Acção Social, Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação
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Guião Técnico dos Centros de Apoio à Vida
Orientação Técnica Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
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