OASRN

29.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
 
> Venda de Medicamentos
 

Portaria n.° 827/2005 de 14 de Setembro

Estabelece as condições da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).

 

Decreto-Lei n.° 134/2005 de 16 de Agosto

Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado