OASRN

29.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
 
> Mercados Abastecedores
 

Lei n.° 15/2018 de 27 de Março

Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

 

Decreto-Lei n.° 102/2017 de 23 de Agosto

Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples».

 

Portaria n.° 206-B/2015 de 14 de Julho

Identifica os dados e os elementos instrutórios a constar nas meras comunicações prévias previstas no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração.

 

Portaria n.° 206-C/2015 de 14 de Julho

Identifica os dados e os elementos instrutórios dos pedidos de autorização previstos no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração.

 

Decreto-Lei n.° 10/2015 de 16 de Janeiro

Aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 102/2017 DE 23 DE AGOSTO E PELA LEI Nº 15/2018 DE 27 DE MARÇO.

 

Decreto-Lei n.° 173/2012 de 2 de Agosto

Estabelece as regras aplicáveis ao exercício da atividade de comércio por grosso exercida de forma não sedentária, bem como as condições de realização de feiras grossistas.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.

 

Decreto-Lei n.° 177/2008 de 26 de Agosto

Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados abastecedores e revoga o Decreto-Lei n.º 258/95, de 30 de Setembro.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.

 

Decreto-Lei n.° 101/98 de 21 de Abril

Altera o Decreto-Lei n.º 259/95, de 30 de Setembro (estabelece novas condições de realização das feiras e mercados grossistas).

 

Decreto-Lei n.° 258/95 de 30 de Setembro

Estabelece os princípios fundamentais relativos à organização geral dos mercados abastecedores e cria mercados abastecedores de interesse público.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 177/2008 DE 26 DE AGOSTO

 


Decreto-Lei n.° 259/95 de 30 de Setembro

Estabelece novas condições de realização das feiras e mercados grossistas.

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 101/98 DE 21 DE ABRIL E REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 173/2012 DE 2 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 9/91 de 8 de Janeiro

Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89 de 6 de Junho, às grandes superfícies de comércio grossista.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado