OASRN

31.
ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E TUTELARES DE MENORES
 

Despacho n.° 5863/2015 de 2 de Junho (II Série)

Revogação do Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais e aprovação de novo regulamento.

 

Portaria n.° 13/2013 de 11 de Janeiro

Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão.

 

Decreto-Lei n.° 2/86 de 2 de Janeiro

Define os princípios básicos a que devem obedecer os lares, com suporte em entidades públicas ou privadas, como forma de resposta social dirigida aos menores transitória ou definitivamente desinseridos do meio familiar.

 

Decreto-Lei n.° 265/71 de 18 de Junho

Estabelece as zonas de protecção dos estabelecimentos prisionais e estabelecimentos tutelares de menores.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.


Ver também os temas EQUIPAMENTOS DE APOIO SOCIAL, ESCOLAS, CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES, SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO e ACESSIBILIDADES


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado