OASRN

40.
HABITAÇÃO
 
> Disposições Gerais
 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 116/2018 de 6 de Setembro

Aprova o Programa de Valorização do Interior.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 50-A/2018 de 2 de Maio

Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 48/2015 de 15 de Julho

Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031.

 

Despacho n.° 9010/2013 de 10 de Junho

Despacho que nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.).

 

Portaria n.° 54/2011 de 28 de Janeiro

Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.

 

Portaria n.° 1068/2009 de 18 de Setembro

Aprova o Regulamento e a tabela de taxas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 189/2007 de 31 de Dezembro

Prorroga até 31 de Dezembro de 2013 o período de vigência da Iniciativa de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 7 de Setembro.

 

Portaria n.° 1434/2007 de 6 de Novembro

Aprova as directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, de localização excepcional, de localização e operacionalidade relativas e de estado deficiente de conservação.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 143/2005 de 7 de Setembro

Aprova a Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos.

 
 

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 189/2007 DE 31 DE DEZEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 240/2003 de 4 de Outubro

Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com o Instituto Nacional de Habitação (INH), em execução do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-H/2002, de 31 de Maio.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 17/2003/A de 7 de Abril

Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 2-A/2003/A de 5 de Fevereiro

Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A..

 

Decreto-Lei n.° 243/2002 de 5 de Novembro

Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado com o Instituto Nacional de Habitação.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 240/2003 DE 4 DE OUTUBRO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 5/99/A de 11 de Março

Define o quadro jurídico disciplinador da colaboração entre a Administração Regional Autónoma dos Açores e os municípios da Região, no domínio da recuperação e melhoria de habitações em estado de degradação nos Açores.

 

Portaria n.° 243/84 de 17 de Abril

Estabelece as condições mínimas de habitabilidade exigíveis em edifícios clandestinos de habitação susceptíveis de reabilitação.

 

Decreto-Lei n.° 38 382 de 7 de Agosto de 1951

Aprova o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

 
 

Alterado pelos: • Decreto-Lei n.º 38 888 de 29 de Agosto de 1952 • Decreto-Lei n.º 44 258 de 31 de Março de 1962 • Decreto-Lei n.º 45 027 de 13 de Maio de 1963 • Decreto-Lei n.º 650/75 de 18 de Novembro • Decreto-Lei n.º 43/82 de 8 de Fevereiro • Decreto-Lei n.º 463/85 de 4 de Novembro • Decreto-Lei n.º 172–H/86 de 30 de Junho • Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro • Decreto-Lei n.º 61/93 de 3 de Março • Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo • Decreto-Lei n.º 177/2001 de 4 de Junho • Decreto-Lei n.º 290/2007 de 17 de Agosto • Decreto-Lei n.º 50/2008 de 19 de Março • Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado