OASRN

40.
HABITAÇÃO
 
> Programa Especial de Realojamento
 

Portaria n.° 151/2021 16 de julho

Estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA)

 

Lei n.° 12/2021 de 10 de março

Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 

Portaria n.° 41/2021 de 22 de fevereiro

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

 

Declaração de Rectificação n.° 48-A/2020 de 30 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 

Decreto-Lei n.° 81/2020 de 2 de outubro

Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 
 

RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 48-A/2020, DE 30 DE NOVEMBRO
ALTERADA PELA LEI Nº 12/2021 DE 10 DE MARÇO

 

Portaria n.° 230/2018 de 17 de agosto

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que estabelece o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 41/2021 DE 22 DE FEVEREIRO.

 

Declaração de Rectificação n.° 25/2018 de 2 de Agosto

Retifica o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 4 de junho de 2018.

 

Decreto-Lei n.° 37/2018 de 4 de Junho

Cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 25/2018 DE 2 DE AGOSTO

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 81/2020 DE 2 DE OUTUBRO

 

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 22/2017/M de 7 de Agosto

Recomenda à Assembleia da República e ao Governo da República a atualização do Programa Especial de Realojamento e sua aplicação na Região Autónoma da Madeira.

 

Portaria n.° 70-A/2004 de 16 de Janeiro

Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2003.

 

Decreto-Lei n.° 199/2002 de 25 de Setembro

Alarga aos municípios não aderentes ao Programa Especial de Realojamento (PER) e aos municípios situados fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto a possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida, do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

 

Portaria n.° 1052/2001 de 27 de Setembro

Fixa, para vigorar em 2001, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER).

 

Decreto-Lei n.° 115/2001 de 7 de Abril

Simplifica os procedimentos de alteração a planos municipais de ordenamento do território e alvarás de loteamento urbano no âmbito da execução e concretização dos programas de realojamento regulados pelo Decreto-Lei n.º226/87, de 6 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 163/93 de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto), bem como dos programas de construção de habitação a custos controlados destinado a arrendamento.

 

Decreto-Lei n.° 1/2001 de 4 de Janeiro

Altera do Decreto-lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que aprovou o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metrotopolitanas de Lisboa e do Porto.

 

Portaria n.° 821/99 de 27 de Setembro

Fixa os preços máximos de aquisição de fogos destinados ao Programa Especial de Realojamento (PER).

 

Decreto-Lei n.° 30/97 de 28 de Janeiro

Transfere para o Instituto Nacional de Habitação as competências legais cometidas ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio) e dos programas municipais de realojamento (Decreto-Lei n.º 226/87, de 6 de Junho).

 

Lei n.° 34/96 de 29 de Agosto

Altera o Decreto-Lei 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto).

 

Decreto-Lei n.° 79/96 de 20 de Junho

Cria o regime da concessão de comparticipações para o apoio à aquisição o reabilitação de fogos por famílias abrangidas pelo Programa Especial de realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei 163/93, de 7 de Maio.

 

Decreto-Lei n.° 93/95 de 9 de Maio

Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto).

 

Decreto-Lei n.° 163/93 de 7 de Maio

Estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

 
 

ALTERADO PELA LEI N.º 34/96 DE 29 DE AGOSTO E PELOS DECRETOS-LEI N.º93/95 DE 9 DE MAIO, N.º 30/97 DE 28 DE JANEIRO, N.º 156/97 DE 24 DE JUNHO E N.º 1/2001 DE 4 DE JANEIRO.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 37/2018 DE 4 DE JUNHO



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado