OASRN

41.
INCENTIVOS FINANCEIROS
 

Declaração de Rectificação n.° 20/2019 de 22 de Abril

Retifica a Portaria n.º 114/2019, da Administração Interna, sobre regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril.

 

Portaria n.° 114/2019 de 15 de Abril

Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL.

 
 

RETIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 20/2019 DE 22 DE ABRIL

 

Decreto-Lei n.° 46/2019 de 10 de Abril

Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.

 

Portaria n.° 173-A/2018 de 15 de Junho

Regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excepcionais.

 

Lei n.° 13/2018 de 9 de Março

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 4/2018 10 de Janeiro

Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.

 

Portaria n.° 366/2017 de 7 de Dezembro

Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente.

 

Lei n.° 108/2017 de 23 de Novembro

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais - disponível

 
 

ALTERADA PELA LEI Nº 13/2018 DE 9 DE MARÇO

 

Decreto-Lei n.° 142/2017 de 14 de Novembro

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente. 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 167-B/2017 de 2 de Novembro

Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 10/2015/A 12 de Maio

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado.

 

Portaria n.° 265/2014 de 17 de Dzembro

Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

 

Portaria n.° 256/2014 de 10 de Dezembro

Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Adminitração Local (PEPAL).

 

Decreto-Lei n.° 166/2014 de 6 de Novembro

Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

 
 

São revogados:
- o Decreto-Lei n.º 65/2010 de 11 de Junho;
- a Portaria n.º 1236/2010 de 13 de Dezembro.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 46/2019 DE 10 DE ABRIL

 

Portaria n.° 254/2014 de 6 de Novembro

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, instituido pelo Decreto-Lei n.º 166/2014 de 6 de Novembro (que cria o regime jurídico do PEPAL).

 

Portaria n.° 151/2014 de 30 de Julho

Cria o Programa Investe Jovem, destinado a promover a criação de novas empresas por jovens desempregados, através do apoio à criação do próprio emprego e micronegócios e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2013/A de 27 de Fevereiro

Regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores.

 

Portaria n.° 27/2013 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projetos que Constituem os Programas de Respostas Integradas.

 

Portaria n.° 408/2012 de 14 de Dezembro

Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.

 

Portaria n.° 370-A/2012 de 15 de Novembro

Cria a medida «Passaporte para o empreendedorismo».

 

Decreto Legislativo Regional n.° 34/2012/A de 25 de Julho

Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores.

 

Decreto-Lei n.° 290/2009 de 12 de Outubro

Aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centros de recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 29/2006/A de 8 de Agosto

Estabelece o regime jurídico de apoios a actividades culturais.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 30/2006/A de 8 de Agosto

Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras e iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores.

 

Portaria n.° 88-D/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Revoga a Portaria n.º 1254/2003, de 3 de Novembro.

 

Portaria n.° 88-A/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital, abreviadamente designado por SIED. Revoga a Portaria n.º 382/2005, de 5 de Abril.

 

Portaria n.° 88-B/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia». Revoga a Portaria n.º 560/2004, de 26 de Maio.

 

Portaria n.° 88-C/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a Portaria n.º 94/2004, de 23 de Janeiro.

 

Portaria n.° 88-E/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional, abreviadamente designado por SIME Internacional.

 

Portaria n.° 1328/2005 de 28 de Dezembro

Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.ºs 1508/2004, de 30 de Dezembro, e 462/2004, de 3 de Maio.

 

Decreto-Lei n.° 224/2005 de 27 de Dezembro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea.

 

Portaria n.° 586-A/2005 de 8 de Julho

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM – Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.

 

Portaria n.° 456/2005 de 2 de Maio

Altera o Regulamento da Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 262/2004, de 11 de Março.

 

Decreto-Lei n.° 191/2004 de 17 de Agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 22/2004/M de 12 de Agosto

Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/M, de 21 de Agosto.

 

Decreto Regulamentar n.° 23/2004 de 24 de Junho

Define as condições associadas à modalidade de acesso «participações individuais na formação», no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

 

Despacho Conjunto n.° 334/2004 (II série) de 2 de Junho

Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresarias (SIPIE) e Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

 

Portaria n.° 516/2004 de 20 de Maio

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial – Cooperação Empresarial.

 

Despacho n.° 6813/2004 (II série) de 3 de Abril

Define a Reformulação do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 32/2004 de 20 de Março

Cria, no âmbito do PRIME, o PRIME - Jovem, Programa de Apoio à Iniciativa Empresarial dos Jovens.

 

Portaria n.° 262/2004 de 11 de Março

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 456/2005 DE 2 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 272/2003 de 29 de Outubro

Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 224/2005 DE 27 DE DEZEMBRO

 

Portaria n.° 902/2003 de 28 de Agosto

Altera a Portaria n.º 436/2003, de 27 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Pilotos Relativos a Produtos, Processos e sistemas Tecnologicamente Inovadores.

 

Portaria n.° 436/2003 de 27 de Maio

Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Pilotos Relativos a Produtos, Processos e sistemas Tecnologicamente Inovadores.

 
 

ALTERADA A PORTARIA N.º 902/2003 DE 28 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 218/2003 de 12 de Março

Altera o anexo C do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.º 164/2001, de 7 de Março, n.º 243/2001, de 22 de Março, e n.º 865-A/2002, de 22 de Julho.

 

Declaração de Rectificação n.° 30/2002 de 28 de Setembro

De ter sido rectificada a Portaria 865-A/2002, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que altera Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto.

 

Portaria n.° 865-A/2002 de 23 de Agosto

Altera o Regulamento de execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 30/2002 DE 28 DE SETEMBRO E ALTERADA PELA PORTARIA N.º 218/2003 DE 12 DE MARÇO.

 

Portaria n.° 879-A/2002 de 23 de Agosto

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas empresariais - SIPIE).

 

Despacho Normativo n.° 30/2002 de 26 de Abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Utilização de Energias Renováveis, para o período de 2002-2006.

 

Portaria n.° 669/2001 de 4 de Julho

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 de 31 de Maio (Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)).

 

Portaria n.° 450/2001 de 5 de Maio

Cria o regime dos programas integrados turísticos de natureza estruturante e base regional (PITER).

 

Portaria n.° 164/2001 de 7 de Março

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE e aprova o respectivo regulamento.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 218/2003 DE 12 DE MARÇO.

 

Portaria n.° 678/2000 de 31 de Agosto

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o respectivo Regulamento.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 218/2003 DE 12 DE MARÇO.

 

Portaria n.° 317-A/2000 de 31 de Maio

Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE).



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado