OASRN

41.
INCENTIVOS FINANCEIROS
 

Portaria n.° 173-A/2018 de 15 de Junho

Regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excepcionais.

 

Lei n.° 13/2018 de 9 de Março

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 4/2018 10 de Janeiro

Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.

 

Portaria n.° 366/2017 de 7 de Dezembro

Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente.

 

Lei n.° 108/2017 de 23 de Novembro

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais - disponível

 
 

ALTERADA PELA LEI Nº 13/2018 DE 9 DE MARÇO

 

Decreto-Lei n.° 142/2017 de 14 de Novembro

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente. 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 167-B/2017 de 2 de Novembro

Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 10/2015/A 12 de Maio

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado.

 

Portaria n.° 265/2014 de 17 de Dzembro

Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

 

Portaria n.° 256/2014 de 10 de Dezembro

Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Adminitração Local (PEPAL).

 

Portaria n.° 254/2014 de 6 de Novembro

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, instituido pelo Decreto-Lei n.º 166/2014 de 6 de Novembro (que cria o regime jurídico do PEPAL).

 

Decreto-Lei n.° 166/2014 de 6 de Novembro

Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

 
 

São revogados:
- o Decreto-Lei n.º 65/2010 de 11 de Junho;
- a Portaria n.º 1236/2010 de 13 de Dezembro.

 

Portaria n.° 151/2014 de 30 de Julho

Cria o Programa Investe Jovem, destinado a promover a criação de novas empresas por jovens desempregados, através do apoio à criação do próprio emprego e micronegócios e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2013/A de 27 de Fevereiro

Regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores.

 

Portaria n.° 27/2013 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projetos que Constituem os Programas de Respostas Integradas.

 

Portaria n.° 408/2012 de 14 de Dezembro

Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.

 

Portaria n.° 370-A/2012 de 15 de Novembro

Cria a medida «Passaporte para o empreendedorismo».

 

Decreto Legislativo Regional n.° 34/2012/A de 25 de Julho

Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores.

 

Decreto-Lei n.° 290/2009 de 12 de Outubro

Aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centros de recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 29/2006/A de 8 de Agosto

Estabelece o regime jurídico de apoios a actividades culturais.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 30/2006/A de 8 de Agosto

Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras e iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores.

 

Portaria n.° 88-D/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Revoga a Portaria n.º 1254/2003, de 3 de Novembro.

 

Portaria n.° 88-A/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital, abreviadamente designado por SIED. Revoga a Portaria n.º 382/2005, de 5 de Abril.

 

Portaria n.° 88-B/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia». Revoga a Portaria n.º 560/2004, de 26 de Maio.

 

Portaria n.° 88-C/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a Portaria n.º 94/2004, de 23 de Janeiro.

 

Portaria n.° 88-E/2006 de 24 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional, abreviadamente designado por SIME Internacional.

 

Portaria n.° 1328/2005 de 28 de Dezembro

Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.ºs 1508/2004, de 30 de Dezembro, e 462/2004, de 3 de Maio.

 

Decreto-Lei n.° 224/2005 de 27 de Dezembro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea.

 

Portaria n.° 586-A/2005 de 8 de Julho

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM – Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.

 

Portaria n.° 456/2005 de 2 de Maio

Altera o Regulamento da Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 262/2004, de 11 de Março.

 

Decreto-Lei n.° 191/2004 de 17 de Agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 22/2004/M de 12 de Agosto

Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/M, de 21 de Agosto.

 

Decreto Regulamentar n.° 23/2004 de 24 de Junho

Define as condições associadas à modalidade de acesso «participações individuais na formação», no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

 

Despacho Conjunto n.° 334/2004 (II série) de 2 de Junho

Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresarias (SIPIE) e Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

 

Portaria n.° 516/2004 de 20 de Maio

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial – Cooperação Empresarial.

 

Despacho n.° 6813/2004 (II série) de 3 de Abril

Define a Reformulação do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 32/2004 de 20 de Março

Cria, no âmbito do PRIME, o PRIME - Jovem, Programa de Apoio à Iniciativa Empresarial dos Jovens.

 

Portaria n.° 262/2004 de 11 de Março

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 456/2005 DE 2 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 272/2003 de 29 de Outubro

Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 224/2005 DE 27 DE DEZEMBRO

 

Portaria n.° 902/2003 de 28 de Agosto

Altera a Portaria n.º 436/2003, de 27 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Pilotos Relativos a Produtos, Processos e sistemas Tecnologicamente Inovadores.

 

Portaria n.° 436/2003 de 27 de Maio

Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Pilotos Relativos a Produtos, Processos e sistemas Tecnologicamente Inovadores.

 
 

ALTERADA A PORTARIA N.º 902/2003 DE 28 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 218/2003 de 12 de Março

Altera o anexo C do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.º 164/2001, de 7 de Março, n.º 243/2001, de 22 de Março, e n.º 865-A/2002, de 22 de Julho.

 

Declaração de Rectificação n.° 30/2002 de 28 de Setembro

De ter sido rectificada a Portaria 865-A/2002, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que altera Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto.

 

Portaria n.° 865-A/2002 de 23 de Agosto

Altera o Regulamento de execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 30/2002 DE 28 DE SETEMBRO E ALTERADA PELA PORTARIA N.º 218/2003 DE 12 DE MARÇO.

 

Portaria n.° 879-A/2002 de 23 de Agosto

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas empresariais - SIPIE).

 

Despacho Normativo n.° 30/2002 de 26 de Abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Utilização de Energias Renováveis, para o período de 2002-2006.

 

Portaria n.° 669/2001 de 4 de Julho

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 de 31 de Maio (Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)).

 

Portaria n.° 450/2001 de 5 de Maio

Cria o regime dos programas integrados turísticos de natureza estruturante e base regional (PITER).

 

Portaria n.° 164/2001 de 7 de Março

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE e aprova o respectivo regulamento.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 218/2003 DE 12 DE MARÇO.

 

Portaria n.° 678/2000 de 31 de Agosto

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o respectivo Regulamento.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 218/2003 DE 12 DE MARÇO.

 

Portaria n.° 317-A/2000 de 31 de Maio

Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE).



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado