OASRN

38.
FUNÇÃO PÚBLICA
 
> Disposições Gerais
 

Lei n.° 70/2017 de 14 de Agosto

Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação.

 

Lei n.° 25/2017 de 30 de Maio

Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

 

Lei n.° 18/2016 de 20 de Junho

Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

 

Lei n.° 84/2015 de 7 de Agosto

Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

 

Lei n.° 35/2014 de 20 de Junho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

 
 

ALTERADA PELAS LEIS Nº 84/2015 DE 7 DE AGOSTO, Nº 18/2016 DE 20 DE JUNHO, PELA LEI Nº 25/2017 DE 30 DE MAIO E PELA LEI Nº 70/2017 DE 14 DE AGOSTO.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado