OASRN

38.
FUNÇÃO PÚBLICA
 
> Recrutamento e Selecção
 

Lei n.° 128/2015 de 3 de Setembro

Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.

 

Lei n.° 49/2012 de 29 de Agosto

Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

 

Lei n.° 64/2011 de 22 de Dezembro

Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

 
 

ALTERADA PELA LEI Nº 128/2015 DE 3 DE SETEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 93/2004 de 20 de Abril

Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

 
 

REVOGADO PELA LEI N.º 49/2012 DE 29 DE AGOSTO

 

Lei n.° 2/2004 de 15 de Janeiro

Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.




 
 

REVOGADOS OS N.º 3, 4 E 6 DO ARTIGO 16.º, O N.º2 DO ARTIGO 24.º, A ALÍNEA H) DO N.º1 E OS N.º 3 E 4 DO ARTIGO 25.º PELA LEI N.º 64/2011 DE 22 DE DEZEMBRO, E ADAPTADA PELA LEI N.º 49/2012 DE 29 DE AGOSTO
ALTERADA PELA LEI Nº 128/2015 DE 3 DE SETEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 238/99 de 25 de Junho

Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

 

Decreto-Lei n.° 204/98 de 11 de Julho

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado