OASRN

38.
FUNÇÃO PÚBLICA
 
> Sistema de Formação dos Funcionários Públicos
 

Decreto-Lei n.° 50/98 de 11 de Março

Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública.

 

Decreto-Lei n.° 272/88 de 3 de Agosto

Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado