OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Localização e Instalação de Estabelecimentos Industriais
 

Decreto-Lei n.° 39/2018 de 11 de Junho

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193

 

Portaria n.° 307/2015 de 24 de Setembro

Estabelece o regime dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual.

 

Portaria n.° 68/2015 de 9 de Março

Identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de revelação e aproveitamento de massas minerais, de aproveitamento de depósitos minerais e instalações de resíduos da indústria extrativa.

 

Decreto-Lei n.° 165/2014 de 5 de Novembro

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.

 

Decreto-Lei n.° 169/2012 de 1 de Agosto

Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema.

 
 

ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 73/2015 DE 11 DE MAIO E PELO DECRETO-LEI Nº 39/2018 DE 11 DE JUNHO

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 14/2012/A de 22 de Maio

Regulamenta o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro.

 

Decreto-Lei n.° 288/2007 de 17 de Agosto

Concede aos requerentes de autorizações ou licenciamentos de instalações industriais, de instalações do Sistema Eléctrico Nacional, do Sistema Nacional de Gás Natural e do Sistema Petrolífero Nacional, a possibilidade de instruírem desde logo respectivos pedidos com os pareceres obrigatórios.

 

Portaria n.° 584/2007 de 9 de Maio

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 473/2003, de 11 de Junho.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 209/2008 DE 29 DE OUTUBRO

 

Decreto-Lei n.° 152/2004 de 30 de Junho

Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 169/2012 DE 1 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 474/2003 de 11 de Junho

Define os documentos que devem instruir os pedidos de autorização de estabelecimentos industriais apresentados junto das câmaras municipais ou das direcções regionais do ambiente e ordenamento do território. Revoga a Portaria n.º 30/94, de 11 de Janeiro.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 209/2008 DE 29 DE OUTUBRO

 

Portaria n.° 473/2003 de 11 de Junho

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 314/94, de 24 de Maio.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA N.º 584/2007 DE 9 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 70/2003 de 10 de Abril

Estabelece o regime do licenciamento das áreas de localização empresarial.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 72/2009 DE 31 DE MARÇO

 

Decreto-Lei n.° 46/2001 de 10 de Fevereiro

Aprova o regime jurídico de licenciamento das áreas de localização empresarial.

 

Portaria n.° 314/94 de 24 de Maio

Aprova os modelos de impressos para pedidos de autorização para instalação ou alteração de estabelecimentos industriais das classes A, B e C e define os termos em que deve ser apresentado o projecto de instalações desses estabelecimentos.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA N.º 473/2003 DE 11 DE JUNHO.

 

Portaria n.° 75/94 de 4 de Fevereiro

Substitui os quadros I, II e III anexos à Portaria n.º 780/91, de 8 de Agosto, que estabelece o valor de base e a fórmula de cálculo das taxas devidas pelos actos relativos à instalação, alteração e laboração dos estabelecimentos industriais, conforme previsto na artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março.

 

Portaria n.° 30/94 de 11 de Janeiro

Regula os pedidos de autorização de localização de estabelecimentos industriais e emissão da respectiva certidão.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA N.º 474/2003 DE 11 DE JUNHO.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 40/92/A de 7 de Outubro

Aprova o Regulamento da Autorização de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais.

REVOGADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 14/2012/A, DE 22 DE MAIO

 

Portaria n.° 780/91 de 8 de Agosto

Estabelece o valor de base e a fórmula de cálculo das taxas devidas pelos actos relativos à instalação, alteração e laboração dos estabelecimentos industriais, conforme previsto na artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março.

 
 

ALTERADO PELA PORTARIA N.º 75/94 DE 4 DE FEVEREIRO.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado