43.	INDÚSTRIA
	>	Segurança e Saúde no Trabalho
		Portaria n.° 178/2015 de 15 de Junho de 2015 Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho.
		Declaração de Rectificação n.° 26/2010 de 27 de Agosto Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional as Directivas n.os 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2010.
		Decreto Legislativo Regional n.° 23/2010/A de 30 de Junho Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
		Decreto-Lei n.° 50/2005 de 25 de Fevereiro Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março.
		Decreto-Lei n.° 82/99 de 16 de Março Altera o regime relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização de equipamentos de trabalho, transpondo para a ordem interna a Directiva n.º 95/63/CE, do conselho, de 5 de Dezembro de 1995.
		REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 50/2005 DE 25 DE FEVEREIRO
		Portaria n.° 198/96 de 4 de Junho Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas por perfuração.
		Portaria n.° 197/96 de 4 de Junho Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas
		Portaria n.° 1456-A/95 de 11 de Dezembro Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e de utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83 de 15 de Abril.
		ALTERADA PELA PORTARIA Nº 178/2015 DE 15 DE JUNHO.
		Decreto-Lei n.° 324/95 de 29 de Novembro Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 92/91/CEE, de 3 de Novembro, e n.º 92/104/CEE, de 3 de Dezembro, relativas às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nas indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas.
		Decreto-Lei n.° 141/95 de 14 de Junho Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
		ALTERADO PELA PORTARIA N.º 1456-A/95 DE 11 DE DEZEMBRO
		Portaria n.° 987/93 de 6 de Outubro Prescrições mínimas de Segurança e Saúde nos locais de trabalho.
		Decreto-Lei n.° 162/90 de 22 de Maio Aprova o Regulamento Geral de segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras. Revoga o Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro.
		Portaria n.° 702/80 de 22 de Setembro Revisão da Portaria n.º 53/71 de 3 de Fevereiro, que regula o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no trabalho para edifícios industriais.
		Portaria n.° 53/71 de 3 de Fevereiro Regulamento Geral de Segurança e Higiene no trabalho para edifícios industriais.
		Norma Portuguesa Definitiva NP - 1572 de 1978 Higiene e Segurança nos Estabelecimentos Industriais (Instalações sanitárias de vestiários e refeitórios / Dimensionamento e disposições construtivas)