OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Alimentares - abate de animais
 

Decreto-Lei n.° 33/2017 de 23 de Março

Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano

 

Decreto-Lei n.° 38/2012 de 16 de Fevereiro

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 244/2003, de 7 de outubro, que estabelece as regras de financiamento do sistema de recolha de animais mortos na exploração (SIRCA), e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de fevereiro, que define as regras de financiamento do SIRCA.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 33/2017 DE 23 DE MARÇO

 

Decreto-Lei n.° 223/2008 de 18 DE Novembro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, e revoga as Portarias n.os 559/76, de 7 de Setembro, 764/93, de 15 de Julho, e 534/93, de 21 de Maio.

 

Decreto-Lei n.° 113/2006 de 12 de Junho

Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 223/2008 DE 18 DE NOVEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 244/2003 de 7 de Outubro

Estabelece o regime a que ficam sujeitas as entidades geradoras de subprodutos animais relativamente à sua recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e utilização ou eliminação, bem como as regras de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos na exploração (SIRCA).


 
 

REVOGADOS OS N.º 1 E 2 DO ART.º 7.º, PELO DECRETO-LEI N.º38/2012, DE 16 DE FEVEREIRO.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 33/2017 DE 23 DE MARÇO

 

Portaria n.° 464/2003 de 6 de Junho

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.

 

Decreto-Lei n.° 481/99 de 5 de Novembro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/96 de 10 de Maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE, do Conselho, de 16 de Junho, relativa aos problemas sanitários referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes.

 

Decreto-Lei n.° 44/96 de 10 de Maio

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE, do Conselho, de 16 de Junho, relativa aos problemas sanitários referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 481/99 DE 5 DE NOVEMBRO.

 

Portaria n.° 743/92 de 24 de Julho

Estabelece as normas relativas à disciplina aplicável em matéria de sanidade nas trocas de carnes frescas de aves.

 

Portaria n.° 809/90 de 10 de Setembro

Aprova as normas de descarga das águas residuais provenientes de matadouros e de unidades de processamento de carnes.

 

Decreto-Lei n.° 335/86 de 2 de Outubro

Autoriza os estabelecimentos de abate de aves a proceder à construção de dependências anexas destinadas ao abate de coelhos.

 

Decreto-Lei n.° 304/84 de 18 de Setembro

Define as condições a que deverão obedecer a instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos destinados ao abate dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina.

 
 

DIPLOMA NÃO VIGENTE

 

Decreto Regulamentar n.° 39/80 de 20 de Agosto

Aprova o Regulamento da Comercialização de Coelhos Comestíveis.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado