OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Alimentares - preparação e conservação de carne e produtos à base de carne

 

Portaria n.° 464/2003 de 6 de Junho

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.

 

Decreto-Lei n.° 527/99 de 10 de Dezembro

Altera o Decreto-Lei n.º 167/96, de 7 de Setembro, relativo às condições sanitárias em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira, e transpõe a Directiva n.º 97/79/CE, do Conselho, de 18 de Dezembro.

 

Decreto-Lei n.° 417/98 de 30 de Dezembro

Altera algumas disposições do Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na distribuição e Venda de Carnes e seus Produtos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/97, de 24 de Junho.

 

Decreto-Lei n.° 342/98 de 5 de Novembro

Estabelece as condições sanitárias aplicáveis à produção e à colocação no mercado de produtos à base de carne e de outros produtos de origem animal destinados, após tratamento, ao consumo humano ou à preparação de outros géneros alimentícios e revoga o Decreto-Lei n.º 354/90, de 10 de Novembro, e as portarias n.º 1229/93, de 27 de Novembro, n.º 59/95, de 23 de Janeiro, e n.º 684/95, de 28 de Junho.

 

Decreto-Lei n.° 158/97 de 24 de Junho

Aprova as condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos.

 

Decreto-Lei n.° 167/96 de 7 de Setembro

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/116/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa aos problemas sanitários em matéria do comércio comunitário de carnes frescas de aves de capoeira.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 527/99 DE 10 DE DEZEMBRO

 

Portaria n.° 971/94 de 29 de Outubro

Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias da Produção de Carnes Frescas e sua Colocação no Mercado.

 

Portaria n.° 965/92 de 10 de Outubro

Aprova o Regulamento de Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos seus Produtos Finais.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado