OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Alimentares - ovoprodutos
 

Despacho n.° 11187/2014 de 4 de Setembro

Aprova as condições técnicas padronizadas aplicáveis aos seguintes sectores industriais: Assadura de Leitão e Outros Ungulados, Agroindústria, Padaria, Pastelaria e Fabricação de Bolachas, Biscoitos, Tostas e Pastelaria de Conservação, Preparação de Carnes (corte e desossa) e Fabrico de Carne Picada e Preparados de Carne, Fabrico de Produtos à Base de Carne, Queijaria, Centro de Classificação de Ovos, Fabrico de Alimentos Compostos para Animais.

 

Decreto-Lei n.° 141/98 de 16 de Maio

Transpõe para o ordenamento jurídico interno da Directiva n.º 93/120/CEE, do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva 90/539/CEE, do Conselho, de 15 de Outubro, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de aves de capoeira e ovos de incubação. Revoga o Decreto-Lei n.º 227/92, de 21 de Outubro, e as Portarias n.º 231/93, de 27 de Fevereiro, e n.º 640/93, de 5 de Julho.

 

Decreto Regulamentar n.° 59/94 de 24 de Setembro

Estabelece as regras de execução relativas às normas de comercialização aplicáveis aos ovos.

 

Portaria n.° 1009/93 de 12 de Outubro

Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo genérico como ao fabrico de géneros alimentícios.

 

Decreto-Lei n.° 234/92 de 22 de Outubro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/437/CEE, de 20 de Junho, que estabelece medidas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e colocação no mercado de ovoprodutos.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado