OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Alimentares - panificação e confeitaria
 

Despacho n.° 11187/2014 de 4 de Setembro

Aprova as condições técnicas padronizadas aplicáveis aos seguintes sectores industriais: Assadura de Leitão e Outros Ungulados, Agroindústria, Padaria, Pastelaria e Fabricação de Bolachas, Biscoitos, Tostas e Pastelaria de Conservação, Preparação de Carnes (corte e desossa) e Fabrico de Carne Picada e Preparados de Carne, Fabrico de Produtos à Base de Carne, Queijaria, Centro de Classificação de Ovos, Fabrico de Alimentos Compostos para Animais.

 

Decreto-Lei n.° 209/2008 de 29 de Outubro

Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003 de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 77-A/2008 DE 26 DE DEZEMBRO,  ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 24/2010 DE 25 DE MARÇO E REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 169/2012 DE 1 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 347/2008 de 2 de Maio

Revoga a Portaria n.º 23 941, de 26 de Fevereiro de 1969, que regulamenta o fabrico de produtos de confeitaria, abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas.

 

Portaria n.° 464/2003 de 6 de Junho

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.

 
 

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 209/2008 DE 29 DE OUTUBRO

 

Decreto-Lei n.° 33/87 de 17 de Janeiro

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação. Revoga o Decreto-Lei n.º 42 477 de 29 de Agosto de 1959.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado