OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Alimentares - indústria transformadora da pesca
 

Portaria n.° 464/2003 de 6 de Junho

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.

 

Decreto-Lei n.° 447/99 de 3 de Novembro

Altera o Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro, que adapta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca destinados ao consumo humano, e transpõe a Directiva n.º 97/79/CE, do Conselho, de 18 de Dezembro.

 

Decreto-Lei n.° 375/98 de 24 de Novembro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/71/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, que fixa as normas sanitárias à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca destinados ao consumo humano. Revoga os DL n.ºs 283/94, de 11 de Novembro e 124/95, de 31 de Maio, e a Portaria n.º 552/95, de 8 de Junho.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 447/99 DE 3 DE NOVEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 124/95 de 31 de Maio

Altera o Decreto-Lei n.º 283/94, de 11 de Novembro (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/493/CEE, do Conselho, de 22 de Julho, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos das pescas), e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/48/CEE, do Conselho, de 16 de Junho.

 

Decreto Regulamentar n.° 61/91 de 27 de Novembro

Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra (RAIP).

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 124/95 DE 31 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 427/91 de 31 de Outubro

Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade da indústria transformadora da pesca, em terra.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 69/2003 DE 10 DE ABRIL

 

Portaria n.° 559/76 de 7 de Setembro

Aprova o Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias de Pescado.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado