OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Alimentares - fabricação de alimentos para animais
 

Decreto-Lei n.° 306/99 de 7 de Agosto

Altera o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/87/CE, do Conselho, de 13 de Novembro.

 

Decreto-Lei n.° 216/99 de15 de Junho

Estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/69/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro.

 

Decreto-Lei n.° 183/99 de 22 de Maio

Altera o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/24/CE, do Conselho, de 29 de Abril , relativa à comercialização de alimentos compostos para animais.

 

Decreto-Lei n.° 9/93 de 15 de Janeiro

Altera o Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro (aprova o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais).

 

Decreto-Lei n.° 350/90 de 6 de Novembro

Aprova o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 221/83, de 26 de Maio, e a Portaria n.º 808/83, de 1 de Agosto.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 9/93 DE 15 DE JANEIRO, N.º 183/99 DE 22 DE MAIO E N.º 306/99 DE 7 DE AGOSTO.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado