OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Transformadoras - fabricação de produtos pretolíferos refinados e combustíveis nucleares

 

Portaria n.° 464/2003 de 6 de Junho

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.

 

Decreto-Lei n.° 236/94 de 15 de Setembro

Altera o Decreto-Lei n.º 29 034, de 1 de Outubro de 1938 (regulamenta a Lei n.º 1947 de 12 Fevereiro de 1937, relativa à importação, armazenamento e tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos).

 

Decreto-Lei n.° 106/93 de 7 de Abril

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação à Direcção-Geral de Energia pelos operadores dos mercados do petróleo e do carvão.

 

Decreto-Lei n.° 375/90 de 27 de Novembro

Fixa normas relativas à protecção física de materiais nucleares.

 

Decreto n.° 29 034 de 1 de Outubro de 1938

Regulamenta o estabelecido na Lei n.º 1947 de 12 Fevereiro de 1937.

 

Lei n.° 1947 de 12 Fevereiro de 1937

Estabelece as bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos.

 
 

ALTERADA PELOS DECRETOS-LEI N.º 109/91 DE 15 DE MARÇO E N.º 106/93 DE 7 DE ABRIL, E PELAS PORTARIAS N.º 780/91 DE 8 DE AGOSTO E N.º 75/94 DE 4 DE FEVEREIRO.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado