OASRN

42.
INDÚSTRIA
 
> Indústrias Transformadoras - fabricação de produtos explosivos
 

Portaria n.° 637/2005 de 4 de Agosto

Define o regime aplicável por força de caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

 

Decreto-Lei n.° 87/2005 de 23 de Maio

Define o regime aplicável por força de caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos.

 

Decreto-Lei n.° 139/2003 de 2 de Julho

Prorroga, pelo período de dois anos, o prazo de caducidade dos alvarás e licenças de fabrico ou de armazenagem de produtos explosivos, fixado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de Maio.

 

Decreto-Lei n.° 139/2002 de 17 de Maio

Aprova o Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos e revoga o Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio, e as Portarias n.º 29/74, de 16 de Janeiro, n.º 831/82, de 1 de Setembro, e n.º 506/85, de 25 de Julho.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 139/2003 DE 2 DE JULHO

 

Decreto-Lei n.° 474/88 de 22 de Dezembro

Altera algumas disposições dos Regulamentos sobre o Fabrico, Armazenagem, Comercialização e Emprego de Produtos Explosivos e sobre Fiscalização de Produtos Explosivos, submetendo a licenciamento prévio a venda e lançamento das chamadas «bombas de Carnaval».

 

Decreto-Lei n.° 376/84 de 30 de Novembro

Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização de Produtos Explosivos.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 474/88 DE 22 DE DEZEMBRO

 

Portaria n.° 29/74 de 16 de Janeiro

Aprova o Regulamento das Condições de Higiene e Segurança do Trabalho e das Instalações para as Indústrias de Explosivos e de Pirotécnia.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.



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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado