OASRN

43.
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
 
> Espaços para a prática de Tiro
 

Decreto Regulamentar n.° 6/2010 de 28 de Dezembro

Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo e revoga o Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro.

 

Decreto Regulamentar n.° 19/2006 de 25 de Outubro

Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para exploração e gestão de carreiras e campos de tiro e aprova o Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança das Carreiras e Campos de Tiro.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2010 DE 28 DE DEZEMBRO


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado