OASRN

43.
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
 
> Disposições Gerais
 

Decreto-Lei n.° 102/2017 de 23 de Agosto

Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples».

 

Decreto-Lei n.° 49/2013 de 11 de Abril

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.

 

Portaria n.° 50/2013 de 5 de Fevereiro

Define os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas.

 

Decreto-Lei n.° 10/2013 de 25 de Janeiro

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 49/2013, DE 11 DE ABRIL.

 

Portaria n.° 345/2012 de 29 de Outubro

Aprova o modelo de requerimento que deve ser utilizado no pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

 

Lei n.° 39/2012 de 28 de Agosto

Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.

 
 

ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 102/2017 DE 23 DE AGOSTO.

 

Decreto-Lei n.° 184/2012 de 8 de Agosto

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática externa em locais de acesso público.

 

Decreto-Lei n.° 110/2012 de 21 de Maio

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.

 

Decreto-Lei n.° 141/2009 de 16 de Junho

Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.

REVOGADO O N.º5 DO ART.º 18.º PELO DECRETO-LEI N.º 110/2012, DE 21 DE MAIO


 

Decreto-Lei n.° 248-B/2008 de 31 de Dezembro

Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

 

Decreto-Lei n.° 197/2003 de 27 de Agosto

Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, que revê a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas.

 

Decreto-Lei n.° 96/2003 de 7 de Maio

Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto (IND), do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD).

 

Portaria n.° 1522-C/2002 de 20 de Dezembro

Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo.

 

Portaria n.° 1522-B/2002 de 20 de Dezembro

Introduz a figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade de segurança privada. Define as suas funções específicas e fixa a duração, conteúdo do curso de formação e sistema de avaliação.

 

Decreto-Lei n.° 79/2002 de 26 de Março

Altera o Decreto-Lei n.º 217/2001 de 3 de Agosto, que aprova a orgânica do Mistério da Juventude e Desporto.

 

Decreto-Lei n.° 385/99 de 28 de Setembro

Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.

 

Lei n.° 19/96 de 25 de Junho

Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo.

 

Lei n.° 1/90 de 13 de Janeiro

Lei de Bases do Sistema Desportivo.

 
 

ALTERADA PELA LEI N.º 19/96 DE 25 DE JUNHO


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


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[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado