OASRN

42.
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
 
> Espaços de Jogo e Recreio
 

Decreto-Lei n.° 203/2015 de 17 de Setembro

Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto.

 

Decreto-Lei n.° 119/2009 de 19 de Maio

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento de superfície.

 

Portaria n.° 789/2007 de 23 de Julho

Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007).

 
 

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.


 

Portaria n.° 791/2007 de 23 de Julho

Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007).

 
 

O DECRETO-LEI N.º141/2009 DE 16 DE JUNHO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA N.º 791/2007, DE 23 DE JULHO, QUE SE REFIRAM AOS GINÁSIOS E CLUBES DE SAÚDE (HEALTHCLUBS).

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.

 


Decreto-Lei n.° 259/2007 de 17 de Julho

Aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas e revoga o Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro, e as Portarias n.º 33/200, de 28 de Janeiro, e n.º 1061/2000, de 31 de Outubro.

 
 

REVOGADOS OS ARTIGOS 1.º A 12.º E 14.º E 15.º PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.


 

Resolução da Assembleia da República n.° 19/2006 de 9 de Março

Gestão ambiental dos campos de golfe.

 

Portaria n.° 1049/2004 de 19 de Agosto

Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.

 

Decreto-Lei n.° 82/2004 de 23 de Maio

Altera o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio.

 

Portaria n.° 369/2004 de 12 de Abril

Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de usos público.

 

Decreto-Lei n.° 100/2003 de 23 de Maio

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 82/2004 DE 14 DE ABRIL

 

Decreto Legislativo Regional n.° 33/2002/A de 5 de Novembro

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro, que define o regime de responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.

 

Decreto Regulamentar n.° 10/2001 de 7 de Junho

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios.

 

Portaria n.° 455/2000 de 21 de Julho

Aprova o Regulamento Geral de Utilização das Instalações Desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas. Revoga a Portaria n.º 332/87 de 23 de Abril.

 

Portaria n.° 506/98 de 10 de Agosto

Define o organismo com competência para emitir certificados de conformidade, no âmbito do Decreto-Lei n.º 379/97 de 27 de Dezembro, que estabelece o regulamento das condições de segurança em locais de jogo e recreio.

 

Lei n.° 38/98 de 4 de Agosto

Estabelece as medidas de combate à violência nos recintos desportivos.

 

Portaria n.° 379/98 de 2 de Julho

Publica a lista dos normativos europeus, projectos normativos europeus e outras especificações técnicas aplicáveis na concepção e fabrico dos equipamentos e superfícies de impacte destinados a espaços de jogo e recreio.

 
 

REGOVADA PELO DECRETO-LEI Nº 203/2015 DE 17 DE SETEMBRO

 


Decreto-Lei n.° 379/97 de 27 de Dezembro

Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento de superfície.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 119/2009 DE 19 DE MAIO E REGOVADO PELO DECRETO-LEI Nº 203/2015 DE 17 DE SETEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 317/97 de 25 de Novembro

É criado o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 141/2009 DE 16 DE JUNHO

 

Decreto Regulamentar n.° 42/97 de 10 de Outubro

Regula impacte ambiental de projectos de infraestruturas desportivas.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 69/2000 DE 3 DE MAIO.

 

Decreto-Lei n.° 278/97 de 8 de Outubro

Impacte ambiental. Projectos de infraestruturas desportivas (sujeitas a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente).

 

Portaria n.° 210/85 de 16 de Abril

Regulamenta os dispositivos de segurança dos recintos desportivos.

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-7 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 7: guia de instalação, inspecção, manutenção e funcionamento.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1177 – Superfícies amortecedoras de impacto para espaços de jogo e recreio. Requisitos de segurança e métodos de ensaio.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-6 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 6: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para equipamentos oscilantes.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-5 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 5: requisitos de segurança específicos adicionais e métodos de ensaio para carrosseis.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-4 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 4: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para teleféricos.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-3 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 3: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para escorregas.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-2 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 2: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para baloiços.

 

Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-1 – Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 1: requisitos gerais de segurança e métodos de ensaio.


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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