44.	INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
	>	Recintos de Diversões Aquáticas
		Decreto-Lei n.° 86/2012 de 10 de Abril Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
		Decreto Legislativo Regional n.° 18/2010/M de 19 de Agosto Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de Março, que aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas.
		Decreto-Lei n.° 79/2009 de 2 de Abril Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
		Portaria n.° 127/2006 de 13 Fevereiro Aprova a Regulamento da Náutica de Recreio.
		Decreto-Lei n.° 65/97 de 31 de Março Regime geral de instalação e funcionamento dos recintos com diversões aquáticas. ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 79/2009 DE 2 DE ABRIL E REVOGADOS OS ART.º 10.º E 17.º, ALTERADOS OS ART.º 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º, 20.º, 23.º, 26.º, 28.º E ADITADO O ART.º 19-A PELO DECRETO-LEI N.º 86/2012 DE 10 DE ABRIL
		Decreto Regulamentar n.° 5/97 de 31 de Março Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com diversões aquáticas.
		Norma sobre Piscinas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 15288-1 – Piscinas. Parte 1: Requisitos de segurança para a concepção.
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO