OASRN

43.
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
 
> Espectáculos Tauromáquicos
 

Portaria n.° 179/2017 de 30 de Maio

Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelos interessados nos procedimentos de mera comunicação prévia e de comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, ao funcionamento dos espetáculos de natureza artística e instalação dos recintos fixos destinados à sua realização, previstos no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, bem como à realização de espetáculos tauromáquicos, disciplinados pelo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho.

 

Decreto-Lei n.° 89/2014 de 11 de Junho

Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 11/2010/A de 16 de Março

Aprova o regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores.

 

Decreto Regulamentar n.° 62/91 de 29 de Novembro

Regulamento do Espectáculo Tauromáquico.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 89/2014 DE 11 DE JUNHO.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 25/82/A de 3 de Setembro

Estabelece para a Região Autónoma dos Açores as condições técnicas e de segurança das praças de touros.


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado