44.	INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
	>	Espectáculos Tauromáquicos
		Portaria n.° 179/2017 de 30 de Maio Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelos interessados nos procedimentos de mera comunicação prévia e de comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, ao funcionamento dos espetáculos de natureza artística e instalação dos recintos fixos destinados à sua realização, previstos no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, bem como à realização de espetáculos tauromáquicos, disciplinados pelo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho.
		Decreto-Lei n.° 89/2014 de 11 de Junho Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.
		Decreto Legislativo Regional n.° 11/2010/A de 16 de Março Aprova o regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores.
		Decreto Regulamentar n.° 62/91 de 29 de Novembro Regulamento do Espectáculo Tauromáquico.
		REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 89/2014 DE 11 DE JUNHO.
		Decreto Legislativo Regional n.° 25/82/A de 3 de Setembro Estabelece para a Região Autónoma dos Açores as condições técnicas e de segurança das praças de touros.
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO