OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Instrumentos de Gestão Territorial
- PLANOS REGIONAIS de ordenamento do território

 

Decreto-Lei n.° 309/95 de 20 de Novembro

Altera o Decreto-Lei n.º 176-A/88 de 18 de Maio, (revê a disciplina jurídica dos Planos Regionais de Ordenamento do Território).

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 61/95 de 7 de Abril

Exclui do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 351/93 de 7 de Outubro, as áreas urbanas consolidadas e eleva para o dobro os prazos nele previstos, prorroga até 31 de Dezembro de 1995 o prazo de actuação da Comissão Permanente de Apreciação dos Planos Directores Municipais.

 

Decreto-Lei n.° 249/94 de 12 de Outubro

Altera o Decreto-Lei n.º 176–A/88 de 18 de Maio, (revê a disciplina jurídica dos Planos Regionais de Ordenamento do Território).

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 351/93 de 7 de Outubro

Estabelece o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de obras, loteamentos e empreendimentos turísticos.

 

Decreto-Lei n.° 367/90 de 26 de Novembro

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88 de 18 de Maio, (Planos Regionais de Ordenamento do Território).

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 176-A/88 de 18 de Maio

Revê a disciplina jurídica dos Planos Regionais de Ordenamento do Território.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO


Ver também o tema AMBIENTE


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado