OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Instrumentos de Gestão Territorial
- planos de ORDENAMENTO da ORLA COSTEIRA

 

Decreto-Lei n.° 132/2015 de 9 de Julho de 2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 35/2012/A de 16 de Agosto

Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

 

Decreto-Lei n.° 159/2012 de 24 de Julho

Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 132/2015 DE 9 DE JULHO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 7/2002/M de 15 de Maio

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/M, de 28 de Fevereiro, que procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 218/94 de 20 de Agosto, 151/95 de 24 de Junho, 113/97 de 10 de Maio e 380/99 de 22 de Setembro, relativo à elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).

 

Decreto Legislativo Regional n.° 1/2002/M de 28 e Fevereiro

Procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 218/94 de 20 de Agosto, 151/95 de 24 de Junho, 113/97 de 10 de Maio e 380/99 de 22 de Setembro, relativo à elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).

 
 

REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2002/M DE 15 DE MAIO

 

Portaria n.° 573/2001 de 6 de Junho

Aprova o Plano Nacional Orgânico para a Melhoria das Zonas Balneares não Conformes.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 18/98/A de 9 de Novembro

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).

REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 35/2012/A DE 16 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 113/97 de 10 de Maio

Altera a redacção dos artigos 15.º e 24.º do Decreto-lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro, e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.

 

Portaria n.° 767/96 de 30 de Dezembro

Aprova as normas técnicas de referência a observar na elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira – POOC.

 

Lei n.° 5/96 de 29 de Fevereiro

Alteração por ratificação, do Decreto-Lei n.º 151/95 de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos Planos Especiais de Ordenamento do Território.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 290/95 de 10 de Novembro

Determina a imediata entrada em vigor das disposições sobre instrumentos de regulamentação conexas com a actividade balnear e sobre os editais de praia, previstos no Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira).

 

Decreto-Lei n.° 151/95 de 24 de Junho

Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 218/94 de 20 de Agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira) – POOC.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 113/97 DE 10 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 309/93 de 2 de Setembro

Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira.

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 218/94, DE 20 DE AGOSTO, N.º 151/95, DE 24 DE JUNHO, E N.º 113/97, DE 10 DE MAIO E REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º159/2012 DE 24 DE JULHO


Ver também o tema AMBIENTE


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado