OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Sinalização Geodésica e Cadastral
 

Portaria n.° 29/2017 de 17 de Janeiro

Procede à segunda alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro

 

Portaria n.° 976/2009 de 1 de Setembro

Fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 29/2017 DE 17 DE JANEIRO

 

Decreto-Lei n.° 224/2007 de 31 de Maio

Aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC).

 

Decreto-Lei n.° 202/2007 de 25 de Maio

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 45/2006 de 4 de Maio

Aprova as linhas orientadoras para a execução, manutenção e exploração de informação cadastral através da criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC) e definição dos seus objectivos gerais.

 

Decreto-Lei n.° 193/95 de 28 de Julho

Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.

 
 

ALTERADO PELO DECERTO-LEI N.º 202/2007 DE 25 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 143/82 de 26 de Abril

Estabelece a protecção aos marcos de sinalização geodésica relativos à Carta Cadastral do País.


Ver também o tema AMBIENTE


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado