OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Unidades de Cultura
 

Decreto Regulamentar Regional n.° 27/2017/M de 23 de Agosto

Fixa a unidade de cultura para a Região Autónoma da Madeira.

 

Portaria n.° 219/2016 de 9 de Agosto

Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura.

 

Lei n.° 111/2015 de 27 de Agosto

Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos -Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março.

 

Decreto-Lei n.° 59/91 de 30 de Janeiro

Altera o Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos (primeira alteração).

 

Declaração n.° de 30 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1990.

 

Decreto-Lei n.° 103/90 de 22 de Março

Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE 30 DE JUNHO DE 1990 E ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/91 DE 30 DE JANEIRO.
REVOGADO PELA LEI Nº 111/2015 DE 27 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 384/88 de 25 de Outubro

Estabelece o novo regime de emparcelamento rural.

 
 

REVOGADO PELA LEI Nº 111/2015 DE 27 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 385/88 de 25 de Outubro

Estabelece o novo regime de arrendamento rural.

 

Portaria n.° 202/70 de 21 de Abril

Aprova o Regulamento que Fixa a Unidades de Cultura para Portugal Continental. Revoga as Portarias n.º 20 302 e n.º 20 623.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 219/2016 DE 9 DE AGOSTO


Ver também o tema AMBIENTE


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado