OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Plataforma Informática Inst. Gest. Terr.
 

Decreto Legislativo Regional n.° 42/2012/A de 8 de Outubro

Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores.

 

Portaria n.° 245/2011 de 22 de Junho

Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.


Ver também o tema AMBIENTE


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado