OASRN

54.
 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
 > Programa de Transformação da paisagem
 

Decreto-Lei n.° 29/2020 de 29 de Junho

Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar».

 

Decreto-Lei n.° 28-A/2020 de 26 de Junho

Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 49/2020 de 24 de Junho

Cria o Programa de Transformação da Paisagem.

Ver também o tema AMBIENTE

[PROCURAR POR TEMA]


[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.


Norma


Revogado


Disponível


Alterado