OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Instrumentos de Gestão Territorial
- programa nacional de POLÍTICA de ORDENAMENTO do TERRITÓRIO

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 44/2016 de 23 de Agosto

Fixa as orientações estratégicas para a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, através de um sistema colaborativo e descentralizado assente em pontos focais e numa comissão consultiva, sob coordenação da Direção-Geral do Território.

 

Declaração de Rectificação n.° 80-A/2007 de 7 de Setembro

Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007.

 

Lei n.° 58/2007 de 4 de Setembro

Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 80-A/2007 DE 7 DE SETEMBRO

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 41/2006 de 27 de Abril

Aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 162/2004 de 11 de Novembro

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril, que determinou a elaboração do Programa de Ordenamento do Território.

 

Declaração de Rectificação n.° 23-G/2002 de 29 de Junho

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, que determina a elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território e indica os princípios orientadores da sua elaboração, dando cumprimento ao disposto do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 2002.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 76/2002 de 11 de Abril

Determina a elaboração do Programa de Ordenamento do Território e indica os princípios orientadores da sua elaboração, dando cumprimento ao disposto do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro.

 
 

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 162/2004, DE 11 DE NOVEMBRO


Ver também o tema AMBIENTE


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado