OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Normas Legais sobre Utilização do Solo
- regime jurídico da RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL

 

Decreto-Lei n.° 242/2015 de 15 de Outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

 

Decreto-Lei n.° 199/2015 de 16 de Setembro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 33/2012/A de 16 de Julho

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, que estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 18/2011/M de 11 de Agosto

Estabelece um regime transitório para a aplicação à Região Autónoma da Madeira do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.

 

Declaração de Rectificação n.° 15/2011 de 23 de Maio

Rectifica a Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2011.

 

Portaria n.° 162/2011 de 18 de Abril

Define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.

 

Decreto-Lei n.° 73/2009 de 31 de Março

Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 199/2015 DE 16 DE SETEMBRO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 32/2008/A de 28 de Julho

Estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional.

ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 33/2012/A, DE 16 DE JULHO

 

Decreto-Lei n.° 142/2008 de 24 de Julho

Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 242/2015 DE 15 DE OUTUBRO
REVOGADO O ARTIGO 37º PELO DECRETO-LEI Nº 42-A/2016 DE 12 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 278/95 de 25 de Outubro

Altera diversos diplomas nos domínios da agricultura, das florestas e dos recursos cinegéticos.

 

Lei n.° 86/95 de 1 de Setembro

Lei de bases do desenvolvimento agrário.

 

Decreto-Lei n.° 274/92 de 12 de Dezembro

Altera o Decreto-Lei n.º 196/89 de 14 de Junho, que define o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.

 


Decreto-Lei n.° 196/89 de 14 de Junho

Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o Decreto-Lei n.º 451/82 de 16 de Novembro.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 274/92 DE 12 DE DEZEMBRO E N.º 278/95 DE 25 DE OUTUBRO E REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 73/2009 DE 31 DE MARÇO


Ver também o tema AMBIENTE


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado